Reforma Tributária: o que muda para os pequenos negócios

 

A Reforma Tributária sobre o consumo será implantada gradualmente entre 2026 e 2033, substituindo cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — pelo IBS e pela CBS. A proposta busca simplificar a cobrança, reduzir a cumulatividade e ampliar a transparência.

Para as micro e pequenas empresas, o impacto dependerá do perfil de cada negócio, especialmente do volume de compras com possibilidade de crédito, dos produtos e serviços comercializados e das respectivas alíquotas.

As empresas do Simples Nacional deverão avaliar duas possibilidades:

- **Regime unificado:** IBS e CBS permanecem dentro do Simples, recolhidos pelo DAS.
- **Regime híbrido:** IBS e CBS são recolhidos pelo regime regular, enquanto os demais tributos permanecem no Simples.

A escolha deve considerar custos, créditos tributários, preços, margens e perfil dos clientes. Não existe uma opção ideal para todas as empresas, e a decisão deve ser baseada em simulações e na orientação do contador.

Para se preparar, o empreendedor deve:

- acompanhar o cronograma da Reforma;
- manter documentos e informações financeiras organizados;
- avaliar impactos em preços, custos e margens;
- verificar a adequação dos sistemas de emissão de notas fiscais;
- revisar contratos, cadastros e processos;
- utilizar simuladores e ferramentas de apoio;
- conversar com o contador antes de tomar decisões.

O **MEI permanece, neste momento, com o recolhimento mensal pelo DAS**, sem mudança na forma de pagamento.

A preparação antecipada será fundamental para atravessar a transição com mais segurança. O Sebrae disponibiliza conteúdos, orientações e simuladores para ajudar os pequenos negócios a entender as novas regras e comparar cenários.